ALMG: projeto que altera regras de contribuição dos servidores do Ipsemg é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que altera as regras de contribuição dos servidores públicos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A proposta, que segue para análise do plenário da ALMG, prevê a criação de um novo regime de contribuição para os servidores, com a possibilidade de escolher entre um plano de previdência tradicional ou um plano de previdência complementar. O projeto também estabelece que os servidores que optarem pelo plano complementar terão que contribuir com um percentual maior do que os que optarem pelo plano tradicional. A proposta foi apresentada pelo governo do estado e teve o apoio de parlamentares da base aliada. O governo argumenta que a mudança é necessária para garantir a sustentabilidade do Ipsemg, que enfrenta um déficit crescente. Os servidores, por outro lado, criticam a proposta, alegando que ela irá aumentar o custo da previdência para os servidores e prejudicar os benefícios previdenciários. A aprovação do projeto na CCJ foi acompanhada por protestos de servidores públicos, que se concentraram em frente à Assembleia Legislativa para manifestar sua oposição à proposta.

Resumo

"A aprovação do projeto na CCJ coloca o projeto em um caminho para se tornar lei, mas ainda precisa passar pelo plenário da ALMG. A aprovação do projeto é vista como uma vitória do governo do estado, mas enfrenta forte oposição por parte dos servidores públicos."

Atualizado em: 06.27.2024